Rio poderá ter busca coletiva em casas, e Previdência sem reforma
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RIO, 19 DE FEVEREIRO DE 2018
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Mandado para busca coletiva
Boa noite. O governo anunciou que pedirá à Justiça mandados coletivos de busca e apreensão durante a intervenção federal na segurança do Rio. Isso permitiria, por exemplo, que casas de uma comunidade inteira fossem revistadas. Especialistas se dividem sobre a legalidade e a eficácia do instrumento. E, sem argumento jurídico sólido para contornar o impedimento constitucional criado com a intervenção, o Palácio do Planalto suspendeu a tramitação da reforma da Previdência. Boa leitura.
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