A missão institucional das Forças Armadas “não acomoda o exercício de poder moderador”, afirmou o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, em decisão liminar que delimita a atuação dos militares no país. Fux destacou, ainda, que as Forças não podem ser usadas contra outros Poderes constituídos.
A decisão foi tomada em uma ação em que o PDT pediu para a Corte esclarecer as atribuições dos militares. A polêmica ganhou notoriedade após o vídeo da reunião ministerial em que o presidente Jair Bolsonaro afirma existir um dispositivo na Constituição que permite intervenção militar para restabelecer ordem diante de conflito entre os Poderes. Fux esclareceu que não há essa previsão na Constituição.
O que foi dito: antes da decisão, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, que é general da ativa, descartou risco de golpe militar no país, mas afirmou que o “outro lado” não pode “esticar a corda”.
País com o segundo maior número de contágios por coronavírus desde 22 de maio, o Brasil agora é, também, o segundo com mais mortes por Covid-19 . O país registrou 843 casos fatais nas últimas 24 horas, o que elevou as notificações a 41.901 óbitos, patamar superior à contagem no Reino Unido. Apenas os Estados Unidos perderam mais vidas: 114.471.
O boletim divulgado às 20h pelo consórcio de veículos da imprensa registra ainda 24.255 novos casos de contaminação no país. Ao todo, 829.902 pessoas já foram infectadas. Mais cedo, a Organização Mundial da Saúde declarou preocupação crescente com a situação da pandemia no Brasil.
Em paralelo:83.118 profissionais da saúde contraíram o coronavírus no Brasil. Grupo representa 19% dos médicos, enfermeiros e auxiliares testados. Segundo o Ministério da Saúde, 169 morreram.
O ministério lançou novo site com dados sobre a pandemia no país. O portal dá mais destaque aos municípios e não permite mais acesso às tabelas que compilavam as notificações.
Outro olhar: um estudo pioneiro captou imagens do Sars-CoV-2, com auxílio de microscopia eletrônica, e revelou informações sobre a forma como o vírus se espalha pelo corpo. O estudo, que reuniu pesquisadores da UFRJ e da USP, pode favorecer avanço na busca por drogas que destruam o vírus. (versão anterior desta newsletter indicou equivocadamente que o estudo era internacional, mas ele foi 100% realizado pelas universidades brasileiras)
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, devolveu ao Palácio do Planalto a Medida Provisória 979, que dava poderes ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, para nomear reitores de universidades e institutos de educação sem consultar a academia. Em seguida, em ato simbólico, o presidente Jair Bolsonaro revogou a MP , que ele havia assinado na quarta-feira.
Alcolumbre justificou que a medida viola princípio constitucional da autonomia universitária. O Congresso já havia deixado de votar uma MP que alterava o processo de escolha de reitores, diminuindo o poder da comunidade acadêmica.
Em paralelo: o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou habeas corpus que pedia a retirada de Weintraub do inquérito que apura rede de fake news.
Viu isso?
Denúncias: após relatos no Twitter, alunas de colégio particular do Rio de Janeiro denunciaram assédio sexual de professores em sala de aula.
Sem informação: o Ministério da Família retirou dados sobre violência policial de relatório sobre violações aos direitos humanos.
Ataque filmado: uma câmera de hospital flagrou o início das agressões à médica Tyciana D’Azambuja que protestou contra festa no Grajaú, no Rio.
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