O ESSENCIAL: STF dá aval à terceirização de atividade fim
E mais: candidatos trans, cunhado de Alckmin, cobrança dos Correios e grupos da morte na Liga dos Campeões
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RIO, 30 DE AGOSTO DE 2018
O dia em resumo
Terceirização de todas as atividades valem para contratos antigos, decide STF
Olá, boa noite.
O Supremo Tribunal Federal liberou a terceirização da atividade fim — a que identifica a atuação de uma empresa ou instituição. A prática permite, por exemplo, que uma companhia de engenharia terceirize a contratação de engenheiros.
A terceirização foi permitida na reforma trabalhista, em julho do ano passado. A decisão do STF põe fim a um impasse jurídico sobre ações anteriores à mudança na lei. Cerca de 3,9 mil processos estavam parados em instâncias inferiores da Justiça à espera de definição da Corte.