O ESSENCIAL: STF dá aval à terceirização de atividade fim

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RIO, 30 DE AGOSTO DE 2018

O dia em resumo


Terceirização de todas as atividades valem para contratos antigos, decide STF


Olá, boa noite.

O Supremo Tribunal Federal liberou a terceirização da atividade fim — a que identifica a atuação de uma empresa ou instituição. A prática permite, por exemplo, que uma companhia de engenharia terceirize a contratação de engenheiros.

A terceirização foi permitida na reforma trabalhista, em julho do ano passado. A decisão do STF põe fim a um impasse jurídico sobre ações anteriores à mudança na lei. Cerca de 3,9 mil processos estavam parados em instâncias inferiores da Justiça à espera de definição da Corte.

Sete ministros votaram a favor do novo entendimento. Eles também decidiram que uma empresa que contrata serviço de outra poderá responder por débitos trabalhistas e previdenciários.

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