Alexandre de Moraes libera porte de armas para guardas municipais em decisão liminar
Olá, boa noite.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, liberou o porte de armas para todos os guardas municipais do país, inclusive fora do horário de serviço. Ele atendeu a um pedido do Diretório Nacional do DEM. Na prática, a liminar concedida na véspera do recesso do Judiciário suspende um trecho do Estatuto do Desarmamento.
Desde 2003, o uso de armas era limitado de acordo com o tamanho da população do município onde os guardas atuam. O ministro, no entanto, argumentou que esse critério não tem relação direta com os índices de criminalidade.
A ação caiu no gabinete de Moraes porque ele assumiu o lugar do ministro Teori Zavascki, morto em janeiro de 2017. Antes de tomar posse no STF, Moraes era Ministro da Justiça do governo de Michel Temer.
Até o último minuto
Em outra decisão, Alexandre de Moraes frustrou a defesa do ex-presidente Lula ao negar e arquivar um pedido para tirá-lo da cadeia. Os advogados do petista apostam em quatro recursos antes do recesso do STF.
Pague se quiser
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