Aprovado pelo Senado ontem à noite, o pacote anticrime, que altera dispositivos do Código de Processo Penal e da Lei de Execução Penal, teve tramitação encerrada no Congresso e segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro com texto diferente do que foi apresentado pelo ministro Sergio Moro (Justiça). Parlamentares acreditam que Bolsonaro deve vetar até quatro pontos do projeto.
O que foi aprovado: o texto aumenta o tempo máximo de cumprimento de pena de 30 para 40 anos e endurece pena para homicídios cometidos com armas de fogo de uso restrito. Também permite que casos envolvendo milícias sejam julgados por grupo de juízes na primeira instância.
Pontos modificados: medidas como o excludente de ilicitude foram retiradas. Outras, como a figura do juiz de garantia, que desagrada a Moro, foram incluídas.
A Polícia Rodoviária Federal tem 72 horas, contadas a partir de quarta-feira, para restabelecer a fiscalização em rodovias federais com radares estáticos, móveis e portáteis. A decisão é da Justiça Federal em Brasília, que derrubou ordem do presidente Jair Bolsonaro. O juiz Marcelo Monteiro afirmou que cabe ao Conselho Nacional de Trânsito, e não ao presidente, estabelecer diretrizes da política para o trânsito.
O que está acontecendo: a suspensão da fiscalização levou à redução de 54% das infrações por excesso de velocidade. Em 15 estados do país, nenhuma multa foi aplicada em setembro, após o despacho de Bolsonaro.
O presidente Jair Bolsonaro realizou exame no Hospital da Força Aérea, em Brasília, para investigar possível câncer de pele. Sinais próximos à orelha causaram preocupação. Segundo integrante do governo, a avaliação médica não constatou “nada demais”.
Entenda: o Brasil registra cerca de 180 mil casos de câncer de pele por ano. Um em cada quatro novos tumores são desse tipo. A incidência solar contribui para o desenvolvimento da doença. Veja como reconhecer os sinais.
Em entrevista exclusiva, maior produtor de filmes no país avalia a atual relação entre o audiovisual e o governo, defende que a Ancine seja tratada como indústria, lembra histórias do passado e fala da perda do filho Fábio
