O Senado aprovou o projeto de lei que estabelece a reforma da Previdência dos militares , com regras mais suaves do que as instituídas para os civis. Como também foi aprovada a reestruturação das carreiras das Forças Armadas, a economia líquida será de R$ 10,45 bilhões em dez anos — a reforma dos civis, aprovada em outubro, deve economizar R$ 800 bilhões no mesmo período. A proposta aprovada ontem, que atinge também policiais militares e bombeiros, segue para sanção presidencial.
Quais são as regras: o tempo de serviço subirá de 30 para 35 anos, e a alíquota de contribuição aumentará gradualmente de 7,5% para 10,5% em 2021. Não haverá idade mínima, a regra de transição será mais vantajosa, e os militares receberão salário integral e terão direito ao mesmo reajuste salarial de quem estiver na ativa.
A Câmara dos Deputados aprovou o pacote anticrime elaborado por um grupo de trabalho a partir de propostas apresentadas pelos ministros Sergio Moro (Justiça) e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Apesar do amplo apoio até da oposição — foram 408 votos a favor, apenas nove contrários e duas abstenções —, parte das principais proposições de Moro foi ignorada.
O que foi aprovado: o principal ponto é o aumento do tempo máximo de cumprimento de pena, de 30 para 40 anos. O texto eleva pena para homicídios cometidos com arma de fogo de uso restrito ou proibido, cria regra para a prisão de chefes de facções criminosas, impede que delações sejam único embasamento de medidas cautelares e cria a figura do “juiz de garantia”. Veja todos os pontos.
A sutil pregação de uma volta ao AI-5 visa a assustar, como uma mãe alertando o filho para seu mau comportamento, preâmbulo de umas palmadas corretivas. Em vez de um AI-5, um Ai Ai Ai 5
