Um grupo formado por 18 governadores eleitos e um vice-governador pediu ao futuro presidente, Jair Bolsonaro, uma mudança na Constituição que permita a demissão de servidores públicos. A proposta de flexibilizar a estabilidade do funcionalismo seria uma forma de evitar o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em meio à crise financeira e com aumento dos gastos nos últimos anos, 14 estados comprometem mais de 60% de suas receitas com despesas de pessoal, o limite previsto na legislação.
O grupo entregou a Bolsonaro, após encontro na quarta-feira, documento intitulado de “Carta dos Governadores”. São listados 13 pontos, indicados como prioritários — além da demissão de servidores, estão na relação, entre outros, a aprovação da securitização da dívida (autorização para vender parte dos débitos); reajuste da tabela do SUS; ampliação do Fundeb; e a adoção de Parcerias Público-Privadas nas prisões.
Os eleitos também planejam uma saída pela contabilidade. Querem alterar a forma como contabilizam suas despesas de pessoal. A ideia é incluir gastos que são omitidos atualmente a fim de evitar descumprimento da LRF, para, em caso de mudança na lei, voltar a receber aval do Tesouro para tomar empréstimos.
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