O Supremo Tribunal Federal volta a julgar, nesta quarta-feira, se o presidente da República tem plena liberdade para conceder indulto de Natal a presos ou se pode haver restrições do Judiciário nos decretos editados. O plenário vai analisar se mantém ou revoga a liminar do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu efeitos do texto publicado por Michel Temer há um ano. Na ocasião, o indulto causou polêmica ao atingir — e beneficiar — condenados por corrupção, com perdão de até 80% da pena.
A volta do assunto à pauta do Supremo provocou reação em integrantes da força-tarefa da Lava-Jato, que argumentam em favor da suspensão concedida por Barroso para evitar enfraquecimento da operação. Segundo a Defensoria Pública da União, os principais beneficiados pelo texto de Temer, no entanto, seriam presos pobres. Apenas um condenado na Lava-Jato receberia o benefício.
Ministros do STF consultados pelo GLOBO apostam em plenário dividido na análise do caso, com placar de 6 a 5, seja para manter ou revogar o indulto. O julgamento deve ser longo e pode não ser concluído nesta quarta. Mesmo com a decisão da Corte, Temer poderá editar um novo decreto de indulto natalino. O governo já prepara o texto para o fim deste ano.
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