A indefinição sobre o reajuste salarial para o Supremo Tribunal Federal teve fim nesta segunda-feira com a sanção, pelo presidente Michel Temer, da lei aprovada pelo Senado que autoriza aumento de 16,38% para os ministros — de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil — e, em consequência, deve provocar efeito cascata sobre os vencimentos das demais carreiras do Poder Judiciário. O impacto sobre as contas públicas é estimado em R$ 1,4 bilhão ao ano. O presidente eleito, Jair Bolsonaro, havia pedido a Temer que não aprovasse a medida.
A decisão de Temer, no entanto, foi tomada após acordo com os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, presidente e vice do STF. Em contrapartida, a Corte se comprometeu a restringir o pagamento de auxílio-moradia aos magistrados do país. Fux cumpriu o acordado: revogou liminar que permitia o benefício. Mas determinou que a suspensão só entre em vigor quando o dinheiro do reajuste cair no contracheque.
A contrapartida, no entanto, não compensa o impacto provocado pelo reajuste. Estudos do Senado divulgados pelo GLOBO no início do mês mostram que o auxílio-moradia custa R$ 333 milhões ao ano, enquanto o aumento para juízes federais alcançará R$ 717 milhões.
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