A proibição de manifestações políticas e a apreensão de materiais em 17 universidades brasileiras, por ordem de juízes eleitorais, repercutiu no Supremo Tribunal Federal (STF). Ministros da Corte alertaram sobre exageros nas ações de fiscalização. Marco Aurélio Mello defendeu autonomia das instituições de ensino, e Gilmar Mendes pediu cautela e tolerância aos magistrados. Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, disse que o órgão vai coibir “eventuais excessos” nas ações em universidades.
O Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e a Ordem dos Advogados do Brasil criticaram a atuação da Justiça Eleitoral nos casos. A procuradora-geral Raquel Dodge anunciou que apresentará uma ação ao STF para restabelecer as liberdades de expressão, reunião e cátedra.
Em artigo sobre a polêmica, os professores da FGV Direito Rio Silvana Batini e Michael Mohallem discutem os limites para a fiscalização nas universidades. Eles explicam que a lei eleitoral fornece o poder de polícia da propaganda e analisam se houve ou não interferência nas instituições.
