O Congresso boliviano deve se reunir hoje para decidir se aceita a renúncia do presidente Evo Morales e indicar seu sucessor. Com a vacância de todos os cargos da linha sucessória, a presidência foi reivindicada pela segunda vice-presidente do Senado, Jeanine Áñez, da oposição. Ontem, Morales embarcou rumo ao México, após receber asilo político. Nas ruas, as Forças Armadas e a polícia acordaram ações conjuntas para conter violência.
Em paralelo: o conselho da Organização dos Estados Americanos discutirá hoje, em Washington, a situação da Bolívia. Brasil e México devem polarizar o encontro. O governo brasileiro quer apoio para a interpretação de que não houve golpe de Estado contra Morales.
As propostas que tramitam no Congresso para antecipar a execução da pena de condenados, revertendo decisão recente do Supremo Tribunal Federal, esbarra na resistência de partidos do centrão , que ainda não têm unidade em torno do assunto. Na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, 26 dos 66 integrantes não definiram apoio e outros 26 já se declaram contrários à proposta de emenda constitucional. No colegiado do Senado, onde tramita outra PEC sobre o tema, há 13 parlamentares a favor, dois contra e 12 incertos.
Por outro ângulo: além de obstáculos políticos, podem surgir empecilhos jurídicos, com questionamentos sobre a constitucionalidade das medidas. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou texto que tramita na Casa por prever alteração do artigo 5º da Constituição, considerado cláusula pétrea. Dois ministros do STF ouvidos pelo GLOBO afirmam que não é possível alterá-las, nem aprovar redações que afetem garantias fundamentais.
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