O Senado aprovou, em primeiro turno, a proposta de emenda constitucional (PEC) paralela da Previdência. O projeto inclui estados e municípios nas regras já aprovadas pelo Congresso, entre outras medidas, e deve resultar em economia de R$ 395 bilhões em dez anos. Se confirmada em segundo turno, elevará o impacto das novas regras previdenciárias para R$ 1,145 trilhão. Na próxima terça-feira, o plenário votará quatro destaques apresentados por partidos.
O que muda: além de incorporar estados e municípios, o texto cria aposentadorias especiais na área de segurança e modifica regras de transição para mulheres, tempo de contribuição para homens e cotas da pensão por morte. Veja as mudanças.
Em paralelo: a Câmara dos Deputados rejeitou recurso para votação de reforma da Previdência dos militares em plenário. Aprovado em comissão especial, o projeto vai direto ao Senado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje o julgamento que vai determinar a permanência ou não da atual regra sobre a prisão de condenados em segunda instância. Quatro ministros ainda não proferiram seus votos: Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli. Até o momento, o placar é de quatro votos a favor do atual entendimento, e três para aguardar o fim dos recursos disponíveis para a defesa.
Bastidores:um grupo de senadores já articula reação à eventual mudança de entendimento da Corte. Os parlamentares se reuniram com Toffoli e avaliaram sinalização de que uma proposta de emenda constitucional (PEC) poderia definir o momento de execução da pena de prisão. Uma PEC sobre o tema tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
O que foi dito: Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF, afirmou que a possível derrota da tese da execução da pena após condenação em segunda instância não terá “efeito catastrófico” sobre a operação.
O que foi decidido: a juíza Regina Lúcia Castro de Lima, da 6ª Vara de Fazenda Pública, afirmou que o projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores que permite a encampação é inconstitucional, porque não prevê indenização à concessionária. A magistrada estipulou multa diária de R$ 100 mil caso a prefeitura mantenha as cancelas abertas. O município afirmou que vai recorrer.
O mercado já tem o seu candidato para a sucessão de Bolsonaro: Paulo Guedes. O pacote apresentado ao Congresso aliado à reforma da Previdência transforma o ministro na persona que se buscava
