O ESSENCIAL: Bolsonaro apresenta partido conservador e ‘soberanista’

E mais: Coaf, excludente de ilicitude, Lava-Jato, Libertadores
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RIO, 21 de NOVEMBRO de 2019
O DIA EM RESUMO
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Definido como um partido “soberanista”, o Aliança pelo Brasil, sigla a ser criada pelo presidente Jair Bolsonaro, apresentou seu programa e os integrantes de sua cúpula hoje, quando realizou a primeira convenção nacional, em Brasília. Bolsonaro será o presidente da sigla , e o filho Flávio Bolsonaro, senador que deixou o PSL, assumirá a vice-presidência.

O que diz o programa: o texto lido repudia as “falsas promessas do globalismo”, professa “valores cristãos” e chama o aborto de “cultura da morte” e “traição social” . Defende limitação do Poder Judiciário e prega o combate ao “ativismo judicial” — refere-se a “bandidos que estejam no poder, munidos de armas ou de canetas”. Prevê regras de compliance e manifesta intenção de extinguir órgãos, conselhos, comitês e comissões que atuem em regulação de temas públicos.

O que pode acontecer: o partido precisa reunir 492 mil assinaturas para ser homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Flávio Bolsonaro disse que a meta será atingida até o fim do ano — a sigla tem até março para poder disputar as eleições de 2020. Já Jair Bolsonaro afirmou que, se o TSE não permitir assinaturas eletrônicas, ficará fora do pleito.
 
Segundo a votar no julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre dados de órgãos de controle, o ministro Alexandre de Moraes foi favorável ao compartilhamento de informações ao Ministério Público sem prévia autorização judicial. Diferentemente do presidente da Corte, Dias Toffoli, Moraes não impôs restrições à colaboração. Após seu parecer a sessão foi adiada para a próxima quarta-feira.

Por que isso importa: o STF analisa se a Receita Federal e a Unidade de Inteligência Financeira, o antigo Coaf, podem colaborar com investigações criminais. O caso em análise impacta o inquérito sobre movimentações financeiras atípicas envolvendo funcionários do senador Flávio Bolsonaro.

Em detalhes: três ministros manifestaram desconforto em julgar dados do Coaf neste momento. O processo dizia respeito apenas a informações da Receita. Toffoli ampliou o alcance do julgamento, o que afeta o caso de Flávio Bolsonaro.
 
O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso projeto de lei que isenta militares das Forças Armadas e agentes de órgãos de segurança de punição por mortes cometidas durante operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). A proposta — que é chamada de excludente de ilicitude — é uma promessa de campanha de Bolsonaro e constava do pacote de medidas anticrime do ministro Sergio Moro (Justiça), mas foi derrubada por grupo de trabalho da Câmara dos Deputados.

O que diz o texto: a projeto de Bolsonaro define situações em que se presume legítima defesa ou “injusta agressão”. Nesses casos, o agente de segurança não seria punido. Foi excluída a possibilidade de prisão em flagrante. E, caso a proposta seja aprovada, o militar só poderá ser denunciado por situações de excesso doloso.
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Caixa 2: Fernando Pimentel, ex-governador de Minas Gerais, foi condenado pela Justiça Eleitoral a dez anos e seis meses de prisão.
Lava-Jato na Suíça: o Ministério Público suíço realizou busca e apreensão contra empresas de petróleo. Ação é considerada a 68ª fase.
Comando da PF: o delegado Carlos Henrique Oliveira de Sousa foi nomeado para a superintendência do órgão no Rio.
Sob alerta: autoridades do Rio temem guerra entre facções criminosas após STF libertar traficante de São Gonçalo.
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