O ESSENCIAL: STF já tem maioria para compartilhamento de dados do antigo Coaf

E mais: contas do Rio, juros do cheque especial, impeachment de Trump, Campeonato Brasileiro
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RIO, 28 de NOVEMBRO de 2019
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O Supremo Tribunal Federal continua hoje o julgamento sobre o compartilhamento de dados de órgãos de controle com o Ministério Público após formar, ontem, maioria a favor do uso das informações sigilosas da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), o antigo Coaf, sem autorização prévia da Justiça.

Seis ministros já se posicionaram com esse entendimento — quatro proferiram votos ontem. Cinco ministros ainda vão votar.

Entenda: a maioria do plenário concorda que a UIF pode partilhar informações sem restrições. No caso da Receita Federal, o presidente do STF, Dias Toffoli, votou por impor ressalvas ao compartilhamento.

Fique atento: a decisão pode impactar investigação sobre ex-funcionários do hoje senador Flávio Bolsonaro. Uma liminar de Toffoli suspendeu o caso — 935 processos ou inquéritos federais também foram interrompidos.
 
A prefeitura do Rio e a Câmara Municipal tentam criar mais despesas para o município no momento em que dívidas em aberto chegam a R$ 3 bilhões com fornecedores e a arrecadação está R$ 6,4 bilhões abaixo do previsto. Enquanto isso, serviços nas áreas de Saúde e Conservação estão prejudicados.

O que está acontecendo: a falta de dinheiro afeta serviços essenciais em Clínicas da Família e hospitais. Intervenções emergenciais na Avenida Niemeyer atrasaram e algumas obras sequer foram iniciadas. Pela primeira vez desde 1993, a prefeitura não terá recursos para pagar a metade do 13º salário até novembro.

Entenda: o município enfrenta problemas de arrecadação e precisa lidar com uma expectativa de rombo no Fundo de Previdência (Funprevi). A prefeitura sofreu bloqueios por dívidas não pagas ao BNDES e arresto de recurso para pagar trabalhadores de Organizações Sociais. Em paralelo, Crivella que dar estabilidade a funcionários da Comlurb e vereadores cogitam estender o benefício a 21,1 mil funcionários.
Espera-se demais do policial que precisa distinguir, em segundos, o que é uma ilicitude e o que não é. Excludente seria autorização para reagir à desordem sem se preocupar com limites
Viu isso?
Teto: o Banco Central limitou a 8% os juros aplicados ao cheque especial, que hoje estão em 12% ao mês. A medida passa a valer em 6 de janeiro.
Revisto: Congresso derrubou sete vetos de Bolsonaro à lei sobre partidos políticos e eleições. Outros 37 serão analisados na próxima semana.
Dimensão do vazamento: em 90 dias desde as primeiras manchas, o óleo atingiu 779 praias ao longo de 2.250 km da costa brasileira.
Polêmica no Pará: o MPF questiona a prisão de quatro brigadistas de Alter do Chão acusados de atear fogo em floresta para combatê-lo.
Roubo de cargas: o governo do Rio lançará o programa Segurança Presente nas Estradas. Empresas bancarão custo de R$ 500 milhões.
Patrimônio: a Alerj aprovou projeto de tombamento da Cobal do Humaitá, que pode ser repassada à iniciativa privada.
Clube-empresa: a Câmara dos Deputados aprovou projeto de que incentiva clubes de futebol a migrar para modelo empresarial.
Festa no Rio: o Flamengo goleou o Ceará por 4 a 1 e recebeu a taça do Campeonato Brasileiro. O Botafogo venceu, por 1 a 0, e rebaixou a Chapecoense. Hoje, o Fluminense enfrenta o Palmeiras, às 19h30, e o Vasco visita o São Paulo, às 20h30.
Impeachment: o inquérito contra Donald Trump entrou em fase decisiva. Deputado apresentará relatório à Comissão de Justiça.
Osmar Terra (Cidadania) é o entrevistado do episódio, que analisa como a agência deve decidir sobre a produção de canabidiol no Brasil
Filme inspirado em livro de Drauzio Varela oferece história original, sobre tensão em presídio ao abrigar terrorista internacional
Região tem áreas de resistência de povos tradicionais, praias paradisíacas e trilhas que desvendam tesouros naturais intocados
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