O governo pretende reduzir a jornada de trabalho e os salários de servidores públicos assim que a proposta de emenda constitucional (PEC) que abre essa possibilidade for aprovada pelo Congresso. A expectativa é economizar R$ 10,5 bilhões no ano que vem, afirmou o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
O que está acontecendo: a PEC emergencial foi apresentada na semana passada com medidas para equilibrar as contas públicas. Ela estabelece critérios para a redução da jornada e dos vencimentos, de forma proporcional. No caso da União, o gatilho é o descumprimento da regra de ouro, que proíbe o governo de se endividar para pagar despesas correntes.
O que o governo quer fazer: o dinheiro economizado será usado para aumentar o total de investimento previsto no Orçamento do próximo ano, que está em R$ 19 bilhões, o menor patamar desde 2008.
A declaração conjunta aprovada por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul no final da 11ª cúpula dos Brics tratou de temas relacionados à África, Oriente Médio e até Coreia do Norte, mas não mencionou as crises da América do Sul. Faltou consenso entre os líderes reunidos em Brasília.
Detalhe: o governo brasileiro queria incluir a Venezuela no texto, mas o Brasil é o único que reconhece o líder opositor Juan Guaidó como presidente do país.
O que diz a declaração: os cinco países afirmam compromisso com o Acordo de Paris, sobre as mudanças climáticas, o que é visto com reservas pelo governo de Jair Bolsonaro. Os Brics também reforçam necessidades de reformas em instituições multilaterais — a equipe brasileira conseguiu incluir menção à soberania dos Estados. O documento trata, ainda, de cooperação entre os integrantes do grupo, do sistema financeiro internacional e da mediação de crises, e tem trechos críticos a políticas dos Estados Unidos.
Copia e cola: decisão da juíza Gabriela Hardt, da Justiça Federal do Paraná, foi anulada por trechos copiados de outra sentença. Medida abre brecha para recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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