O governo pretende destinar R$ 400 bilhões a estados e municípios em 15 anos com o novo pacto federativo, chamado de Plano Mais Brasil. A proposta foi apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes (Economia) ao Senado como parte do pacote de medidas econômicas da agenda pós-reforma da Previdência.
Resumo: o pacote altera a distribuição de recursos públicos, facilita corte de gastos e flexibiliza o Orçamento. Além do Mais Brasil, ele inclui a criação do Estado de Emergência Fiscal, que permitirá que os Executivos federal, estadual e municipal reduzam a jornada e os salários de servidores em determinadas situações de aperto nas receitas e aumento de despesas.
Em detalhes: o Mais Brasil pode resultar na extinção de até 1.200 pequenos municípios, se até junho de 2023 eles não provarem que arrecadam, em impostos, ao menos 10% de suas receitas.
O que acontece agora: o governo espera que a proposta de emenda constitucional (PEC) emergencial, que ajusta as contas públicas, seja aprovada ainda este ano, e o pacto federativo até abril de 2020.
Por 47 votos a zero, a Câmara de Vereadores do Rio aprovou o projeto de encampação da Linha Amarela, que torna a prefeitura responsável pela via, hoje administrada pela Lamsa. O prefeito Marcelo Crivella comemorou, dizendo que o município já teve prejuízo de R$ 1,6 bilhão. A lei foi sancionada no fim da tarde.
O que está acontecendo: apesar da vitória no Legislativo, a prefeitura enfrenta disputa judicial com a concessionária. Uma liminar impede a rescisão do contrato de concessão sem que haja processo administrativo que assegure o direito de defesa da Lamsa. A prefeitura criou comissão para elaborar plano para assumir a gestão da via.
Crise no Chile: o presidente Sebastián Piñera descartou renúncia e admitiu pela primeira vez realizar reforma constitucional.
Final da Libertadores: a Conmebol transferiu para Lima, no Peru, a decisão entre Flamengo e River Plate. O jogo permanece marcado para o dia 23 de novembro.
Vaquinha: torcedores do Botafogo se uniram para pagar salários de atletas antes de jogo com o Flamengo. Grupo exigiu saída de dirigentes.
Crise climática: o mês passado foi o outubro mais quente do planeta desde 1981 e o quinto mês seguido com quebra ou perto de recorde.
Na estreia do podcast, Lauro Jardim e Fernando Gabeira analisam julgamento sobre prisão em 2ª instância e a investigação sobre a morte de Marielle Franco
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