O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, revogou a própria decisão sobre acesso a relatórios da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Coaf, envolvendo dados sigilosos de 600 mil pessoas e empresas. O ministro disse que não cadastrou senha para acessar o sistema porque as informações fornecidas pelo órgão foram satisfatórias.
Contexto: antes do recuo de Toffoli, o Ministério Público Federal divulgou informações sobre a legalidade do compartilhamento de dados do Coaf — 935 investigações federais que usam relatórios do órgão estão suspensas por decisão do presidente do STF. O MPF pede a revogação da liminar concedida por Toffoli em caso envolvendo o senador Flávio Bolsonaro.
O que deve acontecer: o plenário do STF deve julgar na quarta-feira se o uso de informações de órgãos de controle, como o Coaf, precisa ou não ser precedido de uma decisão judicial. Ministros procuram saída para não anular investigações atuais.
Esquema amplo: A ação desta terça-feira tem como foco a acusação de lavagem de dinheiro, mas esbarra ainda em esquemas de tráfico de armas e de contrabando de cigarro ilegal. Os negócios de Cartes e Messer são monitorados por diferentes agências americanas há duas décadas a partir de Assunção e de Ciudad del Este, no Paraguai.
O ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Rio (Fetranspor) Lélis Marcus Teixeira narrou em delação premiada a existência de um esquema que distribuiu mais de R$ 120 milhões em propina a ao menos 30 autoridades do estado do Rio. O acordo de colaboração foi homologado pelo Superior Tribuna de Justiça (STJ). Trechos foram remetidos à força-tarefa da Lava-Jato no Rio e ao juiz federal Marcelo Bretas.
O que ele falou: Lélis Teixeira afirma que as propinas foram pagas em troca de benefícios fiscais e tarifários concedidos às empresas de ônibus, para influenciar formato de licitações, barrar uma CPI na Câmara Municipal, financiar campanhas eleitorais e obter decisões favoráveis em tribunais de contas.
Quem foi citado: o empresário comprometeu os ex-governadores Sérgio Cabral, Luiz Fernando Pezão e Anthony Garotinho. Também foram mencionados o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, e o ex-prefeito Eduardo Paes, entre outros.
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