Análise: Lula volta a ser um ator político com alguma musculatura para tentar eleger aliados. Terá de lutar para fazer renascer a força petista, hoje concentrada no Nordeste. Sua saída da prisão será teste para pré-candidatos à Presidência.
Em reação à decisão do Supremo Tribunal Federal, as comissões de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e do Senado pretendem acelerar tramitação de propostas de emenda constitucional (PECs) que estabelecem a decisão em segunda instância como início do cumprimento de pena.
Bastidores: o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tem demonstrado resistência ao tema. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também havia expressado ressalvas. Porém, mudou de ideia depois de sinalização do presidente do STF, Dias Toffoli, afirma o colunista Lauro Jardim.
Tema sob análise: uma eventual mudança na Constituição divide juristas. O ponto em debate é se a exigência do trânsito em julgado é uma cláusula pétrea de Carta. Confira opiniões.
O que foi dito: ministro Sergio Moro disse que não há necessidade de mudar a Constituição; bastaria um projeto de lei, que precisa de quantidade menor de votos para ser aprovado. Medida semelhante constava do pacote anticrime enviado por Moro ao Congresso. Parlamentares rejeitaram esse ponto.
Juristas reagiram à declaração do vice-presidente Hamilton Mourão que criticou de forma indireta, a decisão do Supremo Tribunal Federal que reverteu a prisão em segunda instância. Em mensagem publicada no Twitter, Mourão questionou: “onde está o Estado de Direito no Brasil?”.
O que foi dito: ministros do STF descartaram viés político na decisão e defenderam o respeito a opiniões contrárias como pilar da democracia. O ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior afirmou que o julgamento foi técnico.
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