O ESSENCIAL: Projeto para prisão em segunda instância avança na Câmara

E mais: Coaf, depoimento do porteiro, partido de Bolsonaro, tecnologia 5G, cesta básica
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RIO, 21 de NOVEMBRO de 2019
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A proposta de emenda constitucional que permite a prisão após condenação em segunda instância foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e, em seguida, será analisada por uma comissão especial , ainda a ser criada. Por 50 votos a 12, a CCJ referendou texto somente após alteração que evitou mudanças no artigo 5º da Carta, uma cláusula pétrea.

O que tem no texto: a PEC prevê alterações nos artigos 102 e 105 da Constituição, que tratam de recursos extraordinários e especiais, respectivamente. A proposta cria dois instrumentos e uma série de requisitos para que sejam apresentados aos tribunais superiores.

Repercussão: o ministro Sergio Moro (Justiça) parabenizou a CCJ.
 
O Supremo Tribunal Federal retoma hoje o julgamento sobre o uso em investigações de dados financeiros produzidos por órgãos de controle. Ontem, em voto considerado confuso, o presidente da Corte, Dias Toffoli, defendeu restrições ao compartilhamento das informações.

Entenda o voto: após a sessão, o ministro afirmou que votou por autorizar a Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Coaf, a repassar informações ao Ministério Público, desde que esse material não seja usado como prova. Segundo Toffoli, o MP só poderia requerer informações referentes a pessoas que já são investigadas. E haveria restrições adicionais envolvendo dados da Receita Federal.
Jair Bolsonaro se espelha em Viktor Orbán para criar partido. O desafio será fazer em pouco anos o que o premier húngaro demorou décadas para conseguir
Viu isso?
Caso Marielle: o porteiro que anotou casa de Bolsonaro como destino de acusado de matar a vereadora mudou sua versão em novo depoimento e disse que errou. Lauro Jardim conta os detalhes.
Aliança: Bolsonaro lançará partido hoje prometendo mecanismos para coibir candidaturas laranjas, que são motivo de investigação contra o PSL.
Manchas: o governo foi alertado em março de 2018 sobre incapacidade de conter eventual desastre de óleo no litoral e não regulamentou ações.
Empresa pública: Bolsonaro criou a NAV Brasil, primeira estatal de seu governo, para controlar o espaço aéreo, função que era da Infraero.
Tecnologia 5G: empresas de telecomunicações devem investir R$ 33 bilhões até 2021 para ampliar redes de fibra ótica no país.
Obituário: morreu o cineasta Fábio Barreto, diretor de “O quatrilho” e “Lula, o filho do Brasil”. Ele estava em coma desde 2009.
Crise na Bolívia: a presidente interina Jeanine Áñez enviou ao Congresso projeto de lei para acelerar a convocação de novas eleições.
AeroFla: mais de 10 mil torcedores se despediram do time do Flamengo no aeroporto no Rio. Em Lima, equipe foi recebida no hotel com festa.
Testemunha do crime
Comentário sobre a morte de Zilda Henrique dos Santos Leandro, de 31, que vivia nas ruas de Niterói. Ela foi baleada pelo comerciante Aderbal Ramos de Castro após pedir R$ 1.
Secretário da Receita Federal anunciou que o governo vai encaminhar projeto de lei para voltar a cobrar impostos sobre esses produtos
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Cidade americana tem novos espetáculos, restaurantes e agenda intensa de shows e registra alta de 20% no número de visitantes brasileiros em um ano
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