O governo federal vai enviar ao Congresso um projeto de lei complementar que cria um programa de socorro aos estados em crise financeira. O assunto será apresentado aos governadores na quarta-feira — no mesmo dia, o presidente Jair Bolsonaro irá ao Congresso entregar a proposta de reforma da Previdência.
Por que isso é importante: o programa é uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal, que tem regras muito duras, e agiliza o socorro aos estados. Assim, o governo espera obter apoio dos governadores no debate sobre alteração de regras previdenciárias.
O que sabemos: a equipe econômica pretende permitir que os estados tomem empréstimos com garantia da União em troca de medidas de ajuste fiscal. Uma vez aprovadas as iniciativas, o Tesouro calcularia o ganho fiscal delas, o que estabeleceria o limite para novos financiamentos. O programa seria temporário e limitado ao mandato do governador.
O que mais: a proposta para a Previdência abarca demandas já apresentadas pelos governadores, como elevação de alíquota de servidores e a possibilidade de cobranças extraordinárias para cobrir rombos.
A demissão do ministro Gustavo Bebianno pode provocar um “ferimento” na relação entre o governo e o Congresso, segundo avaliação de aliados do presidente Jair Bolsonaro. Para conter a crise, o tom adotado foi tratar o assunto como “página virada”. O objetivo é evitar danos nas negociações sobre a reforma da Previdência.
Curiosidade: a demissão de Bebianno foi a segunda mais rápida desde a redemocratização. Veja lista.
Perfil: substituto de Bebianno, Floriano Peixoto é especialista em planejamento e comandava a missão de paz da ONU no Haiti quando um terremoto devastou a capital Porto Príncipe e matou mais de 300 mil pessoas.
Aposta do governo para fugir da agenda negativa, o pacote anticrime será apresentado ao Congresso, nesta terça-feira, pelos ministros Sergio Moro (Justiça) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil), pessoalmente. A versão final contém alterações em relação ao texto divulgado anteriormente por Moro.
Por que isso importa: o governo tenta mudar o foco da crise que resultou na demissão de Gustavo Bebianno, mas não vai priorizar a aprovação do pacote de Moro. A prioridade é a reforma da Previdência.
À espera de registro, criador da UDN, que planeja receber família Bolsonaro, confessa saber pouco sobre o velho partido: “Puxei pela internet”.
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