Principal projeto do início do governo, a proposta de reforma da Previdência foi entregue pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os principais pontos são a instituição de idade mínima para aposentadoria e a criação de alíquota previdenciária progressiva , semelhante a do Imposto de Renda, pela qual quem ganha mais, no setor privado e no serviço público, pagará contribuição maior.. O governo estima economia de R$ 4,497 trilhões em 20 anos.
O que foi dito: em discurso, Bolsonaro pediu “patriotismo” aos parlamentares e deixou aberta possibilidade de o Congresso “aperfeiçoar” o texto da proposta de emenda constitucional (PEC). O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o objetivo é “preservar as futuras gerações”.
Repercussão política: Rodrigo Maia sugeriu ao governo investimento na “comunicação” da reforma. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) disse que é preciso acelerar a tramitação e pediu um parecer sobre o texto. Deputados da oposição prometeram resistência, alegando que os mais pobres serão penalizados.
A proposta do governo para Previdência prevê quatro opções para os brasileiros que já estão no mercado de trabalho se aposentarem — o sistema de pontos será mais vantajoso para a maioria dos trabalhadores. Também propõe mudança no desconto em folha, com alíquotas progressivas que variam segundo a faixa de renda — no INSS, elas vão de 7,5% a 14%; para servidores públicos, de 7,5% a 22%. E determina idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Entenda todos os pontos.
O governo deixou de fora a proposta que altera regras previdenciárias de militares, que valerão para policiais militares e bombeiros dos estados. O secretário de Previdência, Rogério Marinho, prometeu que o projeto será entregue até o dia 20 de março.
A PEC apresentada, no entanto, inclui dispositivo sobre a categoria: permite que militares da reserva exerçam atividades civis em órgãos públicos, recebendo um adicional pelo serviço.
Enquanto o governo detalhava a proposta, representantes de centrais sindicais protestaram no centro de São Paulo, alegando extinção de direitos. Já empresários consultados pelo GLOBO afirmaram que a mudança no sistema de aposentadorias é o primeiro passo para retomada de confiança no sistema econômico do país. Economistas apontam a abrangência do texto como ponto positivo.
O que foi dito: “Qualquer coisa abaixo do apresentado me deixaria preocupado”, afirmou o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga. Leia a entrevista.
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