O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, apresentou a governadores e secretários de segurança um pacote de reforma penal que prevê alterações em 14 leis. As medidas dizem respeito ao combate à corrupção, ao crime organizado e a crimes violentos.
O projeto faz parte das metas do governo para os 100 primeiros dias e ainda será enviado ao Congresso.
Entenda: o projeto inclui a prisão após condenação em segunda instância, endurece punições para crimes cometidos com arma de fogo e de corrupção e possibilita redução de pena para policiais que matam em serviço. Explicamos 16 pontos principais.
Reação: especialistas avaliam que o texto foca no combate à corrupção e decepciona na luta contra o crime organizado. Veja opiniões.
O que foi dito: uma mensagem do presidente Jair Bolsonaro lida na sessão de abertura do Congresso diz que o governo declarou “guerra ao crime organizado”. Leia resumo.
Mensagem ao Congresso: Bolsonaro fez um apelo aos parlamentares para aprovar a reforma da Previdência. O texto lido no plenário da Câmara diz que a a intenção é separar “Previdência” de “assistência”.
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