Com PEC que altera tramitação das MPs, governo só aprovaria 4 das 206 medidas editadas desde 2015
Um levantamento feito pelo GLOBO mostra que a provável aprovação nesta semana da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a tramitação de medidas provisórias (MP) pelo Senado exigirá mais da articulação política do governo. A PEC estabelece que uma MP precisa ser aprovada em 40 dias em uma comissão especial para não perder a validade.
Prazo apertado: A análise das últimas 206 MPs editadas, porém, mostra que a média de tempo nessa primeira fase de tramitação é de cerca de 87 dias. Apenas 12 delas foram aprovadas em 40 dias ou menos. O levantamento engloba as medidas editadas desde o início de 2015 até hoje (o que corresponde a toda a última legislatura do Congresso e o início da atual) e que já tiveram a tramitação encerrada.
Como funciona: Além do prazo da comissão especial, o texto estabelece que as MPs precisam ser aprovadas em 40 dias pela Câmara, em 30 dias no Senado e em outros 10 dias pelos deputados, caso os senadores tenham feito alterações no texto. Se todos esses prazos já estivessem valendo, apenas quatro das 206 medidas teriam sido aprovados.
Após adotar, pela primeira vez, cotas étnico-raciais em seu vestibular, no ano passado, a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), uma das maiores do Brasil, se vê diante da suspeita de que 140 estudantes teriam fraudado seu sistema de ações afirmativas ao mentir na autodeclaração. A denúncia é da ONG Educafro, que criou uma ouvidoria para receber as suspeitas e encaminhá-las à universidade.
O que diz a universidade: O reitor da Unicamp, Marcelo Knobel, afirma que já encaminhou as suspeitas para a Procuradoria-Geral da universidade e que "foi imediatamente criado um grupo de trabalho para analisar as denúncias". A universidade estuda a implementação de uma banca de étnico-identificação nos moldes do que pelo menos 18 universidades federais já fizeram.
As cotas na Unicamp: As novas suspeitas de fraude vêm à tona no primeiro ano do sistema de cotas étnico-raciais da Unicamp. Embora desde 2004 a universidade tenha uma bonificação para candidatos negros, indígenas ou vindos de escolas públicas, apenas no vestibular de 2019 ela passou a reservar vagas para esses segmentos. A instituição ofereceu 3.340 vagas, das quais 25% foram destinadas às cotas étnico-raciais. Para ter acesso à medida, o estudante precisou assinar uma declaração no ato da matrícula confirmando que ele é preto ou pardo.
Estado do Rio fechou 232 escolas na zona rural em quase uma década
As estatísticas mostram um desmonte na Educação das zonas rurais do estado do Rio: 232 unidades de ensino foram fechadas entre 2010 e 2018, segundo o mais recente Censo Escolar. No começo da década, eram 1.192 colégios; no ano passado, 960.A falta de escolas contribui para que muitas famílias deixem a roça em direção às cidades, atrás de uma melhor educação para os filhos.
O tamanho do problema: Na última década, em 60 dos 92 municípios fluminenses houve redução no número de escolas rurais. Em Aperibé, Laje do Muriaé e Macuco, todos os colégios foram extintos.
A origem dos fechamentos: Secretário de Articulação da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Lenine Lemos, que também comanda a Educação em Queimados, diz que o fechamento dessas unidades vem ocorrendo desde a criação do programa federal Caminho da Escola, em 2007, para financiar a compra de ônibus escolares. O objetivo era que nenhuma criança ficasse fora da sala de aula. Mas, para muitos gestores, tornou-se menos custoso bancar o transporte do que manter as escolas abertas.
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