O governo prevê que o preço de gás de cozinha pode cair até 40% em dois anos com a adoção de um plano estratégico para estimular concorrência no setor de gás natural. Uma das medidas é permitir que a iniciativa privada opere gasodutos que, hoje, na prática, estão sob monopólio da Petrobras. Nas contas do governo, o impacto no PIB da indústria pode chegar a 8,46%.
Em detalhes: também está prevista a quebra do monopólio dos estados na distribuição de gás encanado. O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governador do Rio, Wilson Witzel, já demonstrou interesse.
A transferência da responsabilidade sobre demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura foi suspensa pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. Com isso, a tarefa voltará para a Fundação Nacional do Índio (Funai).
A decisão tem caráter liminar, e o ministro pediu que o caso seja analisado pelo plenário do STF com urgência. Enquanto isso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), defende que a medida provisória sobre o tema seja devolvida ao Palácio do Planalto.
Por que isso importa: Barroso suspendeu trecho da MP editada pelo presidente Jair Bolsonaro após derrota do governo no Congresso. Parlamentares haviam vetado a mudança da responsabilidade para a Agricultura. Insatisfeito, Bolsonaro editou nova medida com mesmo conteúdo.
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