Além de anular dois decretos, editar três e prometer revogar mais um, da nova leva, em um único dia, o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso um projeto de lei que, se aprovado, dará ao Executivo a permissão de ampliar, por decreto, o porte de armas no país. O texto também libera policiais e guardas municipais de obter autorização do Comando do Exército para comprar armas de fogo de uso restrito, como fuzis.
Repercussão: a ação do governo deixou dúvidas sobre o tema, e entidades de segurança pública apontaram “desprezo institucional” e “deboche” na atitude. O presidente da bancada da bala, Capitão Augusto (PR-SP), falou em “afronta ao Parlamento”.
Em paralelo: senadores do PSL, entre eles Flávio Bolsonaro (RJ), apresentaram projeto de lei com texto semelhante ao que foi revogado. Hoje, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar proposta sobre posse de armas em propriedade rural.
O plano do governo federal para o setor de gás natural pode destravar investimentos estimados em R$ 140 bilhões no Estado do Rio, segundo a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). A cifra deve crescer a médio e longo prazos.
Por que isso pode acontecer: o Rio deve ser um dos principais beneficiados do programa, afirmam especialistas, porque concentra, em seu litoral, cerca de 70% das reservas de gás no pré-sal. Além disso, o estado já modernizou a regulação do setor e tem duas usinas térmicas em construção, o que deve atrair empresas.
Poucas questões refletem a decadência das administrações públicas nacionais como a crueldade embutida no projeto de construção de um autódromo no Rio de Janeiro
Poder do presidente: Jair Bolsonaro vetou trecho da lei que previa lista tríplice na escolha de dirigentes de agências reguladoras.
Ecos de Brumadinho: a Câmara aprovou projeto que tipifica crime de “ecocídio” em casos de desastre ambiental significativo e eleva teto da multa a R$ 1 bilhão.
Medida de 117 emendas: deputados aprovaram o texto-base da nova Lei de Licitações, que inclui exigência de seguro para obras com valor acima de R$ 200 milhões.
Prazo apertado: a votação do relatório da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara deve ficar para semana que vem. Rodrigo Maia tenta incluir estados e municípios na proposta.
Reação à declaração do presidente Jair Bolsonaro sobre chance de o Grande Prêmio da Fórmula 1 mudar para o Rio e ser realizado em circuito a ser construído em Deodoro. O governador Wilson Witzel rebateu: “Vai ter autódromo, estrada, heliponto e policial bem pago”
