Por maioria, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira que o governo pode privatizar subsidiárias de estatais sem autorização prévia do Congresso e também sem licitação. A Corte declarou ser preciso lei específica apenas para a venda das “empresas-mães”, como a Petrobras e os bancos públicos.
Interesse governista: A decisão era aguardada com apreensão pelo governo, que temia ver prejudicado seu programa de privatizações, uma bandeira do ministro da Economia, Paulo Guedes. A notícia é particularmente favorável para a Petrobras, que deve retomar seu programa de venda de ativos.
Privatização liberada: Após a decisão do plenário da Corte, o ministro Edson Fachin também liberou a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária da Petrobras, que havia sido suspensa.
O que defendem: No texto, os governadores afirmam que, se os entes regionais tiverem que aprovar leis próprias para alterar o regime de aposentadorias, há risco de mudanças necessárias não serem implementadas. Além disso, sustentam que poderia haver falta de uniformidade nos critérios de Previdência entre diferentes estados.
Bastidores: A redação do texto causou confusão. Uma primeira versão, preparada pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, criticava o Congresso.
Em meio ao debate sobre o aumento do desmatamento no Brasil, será lançado nesta sexta-feira o MapBiomas Alerta, um novo portal on-line de monitoramento do problema. O site, que tem acesso gratuito, refina dados de 11 sistemas de alerta diferentes.
O que muda: Antes, este controle era restrito a regiões específicas; agora as informações estarão reunidas em um só lugar. Também serão produzidos laudos com imagens de alta resolução. O sistema é fruto da iniciativa de uma rede de ONGs, universidades e empresas.
Plano do governo: O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou que pretende investir R$ 7 milhões para contratar um serviço complementar que gere os laudos no mesmo dia.
