O governo enviou ao Congresso uma lista de prioridades para 2020 com 32 pautas. Quinze já tramitam na Câmara dos Deputados, e 14 estão no Senado. Completam a relação o pacto federativo e as reformas administrativa e tributária, que ainda serão apresentados ao Legislativo.
O que tem na lista: a desestatização da Eletrobras, o novo código de trânsito e a regulamentação do lobby são algumas das prioridades do governo em tramitação na Câmara. No Senado, constam da lista a modernização do setor elétrico, a nova Lei de Licitações e o marco regulatório do saneamento básico, entre outros projetos.
Bastidores: o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), demonstrou a interlocutores concordância com a maioria das pautas. Ele e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), devem estabelecer calendário intenso de votações no primeiro semestre, já que no segundo haverá eleições municipais.
O que foi dito: Maia disse que quer levar à votação até março o projeto sobre autonomia formal do Banco Central.
O Ministério da Economia deve retirar das receitas do Orçamento, pelo segundo ano consecutivo, a arrecadação prevista com a privatização da Eletrobras. No documento, a venda da estatal é estimada em R$ 16,2 bilhões. A remoção exigirá que outros recursos sejam bloqueados, o que deve ser anunciado em março.
O que está acontecendo: incertezas políticas que rondam a privatização da Eletrobras. A Câmara dos Deputados sequer começou a analisar o projeto enviado em novembro pelo governo. No Senado, também há resistência à venda — sondagens feitas pela ala política do governo dão conta de que o texto não seria aprovado por senadores se fosse votado hoje.
Contexto: o governo faz as contas para segurar a necessidade de contingenciar recursos. No ano passado, o bloqueio superou R$ 30 bilhões. A esperança da equipe econômica recai sobre o crescimento do Produto Interno Bruto, que deve elevar a receita projetada.
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