A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que define e pune práticas consideradas abuso de autoridade, em retaliação a avanços da Lava-Jato. O texto prevê sanções para magistrados, procuradores e outros agentes públicos, inclusive pena de prisão. Por já ter tramitado no Senado, o texto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Por que isso importa: o projeto voltou à pauta em meio ao desgaste da Operação Lava-Jato, com a divulgação de mensagens atribuídas a procuradores e ao ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça. A tramitação estava paralisada desde que o texto chegou à Câmara, em 2017. Ontem, deputados aprovaram urgência.
Reação: associações de magistrados e integrantes do Ministério Público criticaram o projeto, argumentando que é usado como forma de pressão.
O que está acontecendo: Bolsonaro critica a Receita no momento em que a equipe econômica estuda mudanças em sua estrutura. O órgão também tem sido tema de ações do Legislativo e do Judiciário.
No local: o GLOBO visitou o irmão de Bolsonaro em Miracatu (SP). Ele é dono de lojas de móveis na região. O presidente reclamou da apuração do jornal, antes mesmo da publicação da reportagem.
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Passo a passo: deputados rejeitaram todos os destaques, e a medida provisória da Liberdade Econômica será encaminhada ao Senado.
Spoofing: ao arquivar pedido de investigação, a procuradora-geral Raquel Dodge afirmou que Moro não violou sigilo do inquérito sobre mensagens hackeadas.
Cálculos: além de Alexandre Frota, outros 19 deputados federais estão ameaçados de expulsão em seus partidos. Cada saída representa perda de R$ 3,4 milhões em 2020.
Rombo histórico: o déficit da previdência de servidores dos estados chegou a R$ 101 bilhões no ano passado, o maior já registrado.
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