O governo decidiu editar uma Medida Provisória para transferir o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Banco Central, que pode se tornar independente. O Coaf monitora transações financeiras suspeitas e já foi transferido do Ministério da Justiça para o da Economia este ano. Também foi alvo de uma decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, que impediu uso de dados obtidos pelo Conselho sem prévia autorização judicial.
Coaf: um novo órgão deve ser criado — a Unidade de Inteligência Financeira —, somente com funcionários de carreira do Banco Central. O plano, revelado pelo colunista Lauro Jardim, depende de acerto com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Receita:a equipe econômica também cogita transformar a Receita Federal em uma agência. Técnicos estudam o modelo americano, no qual o diretor do órgão é indicado pelo presidente do país e tem mandato fixo. Auditores federais reagiram mal à ideia, argumentando que a mudança permitiria o aparelhamento do órgão.
O Conselho Nacional do Ministério Público reabriu investigação que apura a conduta do coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, exposta em mensagens vazadas do aplicativo Telegram. O procurador também teve rejeitado um pedido para suspender outra investigação, sobre declarações suas a respeito de ministros do Supremo Tribunal Federal.
Também foi instaurado processo administrativo contra o procurador Castor de Mattos, integrante da força-tarefa em Curitiba, por declarar em artigo que a Justiça Eleitoral era o “paraíso” para corruptos. As punições previstas para processos disciplinares vão de advertência a expulsão do MP.
Pedido: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou ao STF novo pedido de liberdade, questionando a isenção dos procuradores da Lava-Jato.
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