O Congresso derrubou 18 vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei do abuso de autoridade; 15 vetos foram mantidos. A votação representa derrota do governo e é interpretada como recado ao Supremo Tribunal Federal — a sessão foi antecipada em uma semana em resposta à ação da Polícia Federal contra o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
O que muda: trechos criticados por juízes e procuradores foram incorporados à lei e passam a valer. É o caso da possibilidade de punição a magistrados que decretaram prisão em “desacordo com as hipóteses legais”. Veja todos os vetos derrubados.
Em paralelo: o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e outros senadores entregaram ao presidente do STF, Dias Toffoli, um recurso contra a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que autorizou a ação da PF no gabinete de Bezerra.
Os estados gastaram R$ 43 bilhões com policiais militares e bombeiros inativos no ano passado, despesa maior do que os R$ 38 bilhões pagos aos que estão em atividade, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Para reverter o desequilíbrio, as categorias serão incorporadas ao relatório sobre a reforma da Previdência dos militares, com apoio da maioria dos governadores. O parecer do deputado Vinícius de Carvalho (PRB-SP) deve ser apresentado hoje à comissão especial da Câmara.
Estratégia política: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não pedir progressão para o regime semiaberto.
Sob análise: metade do conselho do Ministério Público votou a favor de abertura de processo contra o procurador Deltan Dallagnol. Faltam votar cinco conselheiros.
Cotado ao Oscar, filme que estreia amanhã narra a busca por figura paterna em futuro pessimista. Astrônomo do Rio aprova projeções sobre ciência na obra
