Com voto de seis dos 11 ministros, o Supremo Tribunal Federal formou maioria a favor da tese que pode anular condenações da Lava-Jato: o direito de réus delatados se manifestarem depois de delatores nas alegações finais. Outros três integrantes declararam voto contrário. O presidente da Corte, Dias Toffoli, não se manifestou, e o ministro Marco Aurélio Mello não estava presente. O julgamento será retomado na próxima quarta-feira.
O que está acontecendo: a Corte está julgando um pedido do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira — ou seja, um caso concreto. Mas os ministros também se manifestaram sobre a tese que envolve o caso — esta é a discussão que pode afetar outros processos da Lava-Jato.
O ex-gerente questiona a ordem de apresentação de alegações finais à 13ª Vara Federal de Curitiba. O pedido foi feito depois que a Segunda Turma do STF anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, proferida pelo então juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça.
O que acontece agora: Aras está compondo sua equipe. O único nome anunciado é o do secretário-geral Eitel Santiago. Considerado “rigoroso” por colegas, José Adonis Callou de Araújo Sá foi convidado a coordenar a Lava-Jato. Alguns postos de coordenação, entretanto, só poderão ser modificados em junho de 2020 — os atuais ocupantes têm posições contrárias à pauta bolsonarista.
Viu isso?
PF nas ruas: o ex-governador do Tocantins Marcelo Miranda foi preso, suspeito de causar prejuízo de R$ 300 milhões aos cofres públicos.
Cessão onerosa: o Congresso promulgou a emenda constitucional que permite o megaleilão de petróleo, que pode render R$ 106,5 bilhões.
Trecho de discurso durante o 21º Fórum Nacional de Educação Superior Particular, no qual no qual sugere que pretende tomar medidas não detalhadas em relação a professores universitários que ganham “de R$ 15 mil a R$ 20 mil por mês”
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