A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a reforma da Previdência, com 379 votos a favor e 131 contra — eram necessários 308. Na sequência, serão votados os destaques, sugestões de alteração ao texto apresentadas pelos partidos. Os parlamentares terão de votar o texto novamente, já que a proposta de emenda à Constituição demanda aprovação em dois turnos antes de seguir para o Senado.
Pontos principais: a reforma fixa idade mínima para aposentadoria e estabelece quatro regras de transição no INSS. Homens poderão se aposentar aos 65 anos, após 35 anos de contribuição; mulheres precisarão atingir 62 anos de idade e 30 anos de contribuição. Haverá, ainda, mudanças nas alíquotas pagas pelos trabalhadores. Servidores civis federais terão regras próprias.
Em detalhes: um destaque do Podemos, com apoio do PSL, pretende beneficiar agentes federais de segurança com regra de transição que inclui idade mínima de 53 anos para homens e 52 para mulheres, ambas menores do que constava da proposta do governo.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto de lei que torna crime o caixa dois em campanhas eleitorais. Originalmente, a proposta fazia parte do pacote de medidas anticrime apresentado pelo ministro Sergio Moro (Justiça), mas foi retirada para ter tramitação acelerada. O projeto não precisará ser votado pelo plenário do Senado e seguirá para a Câmara dos Deputados.
O que está previsto: a pena prevista é de dois a cinco anos de prisão, mas pode aumentar em casos específicos. Entenda.
Declaração na Câmara durante homenagem à Igreja Universal do Reino de Deus sobre as indicações que terá direito a fazer para a composição do Supremo Tribunal Federal
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