O que se sabe: o valor a ser disponibilizado para os saques do FGTS deve girar em torno de R$ 40 bilhões. No caso do PIS/Pasep, serão R$ 21 bilhões. No pacote, pode ser incluído o fim do saque automático do FGTS nas demissões sem justa causa. Saiba como consultar seu extrato.
Integrantes do Ministério Público reagiram à decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, de suspender processos judiciais e investigações que utilizam dados de órgãos de controle sem autorização da Justiça. Procuradores das forças-tarefas da operações Lava-Jato e Greenfield divulgaram críticas. O MP do Rio apresentou pedido para se manifestar no caso. E a procuradora-geral Raquel Dodge estuda recurso à decisão.
Em detalhes: Raquel Dodge analisa duas decisões do próprio STF que utilizaram argumentos contrários aos de Toffoli.
Impacto: a decisão de Toffoli pode render uma punição ao Brasil no âmbito do grupo internacional contra lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, avaliam integrantes do MPF.
O que é: o programa prevê novas formas de obter recursos. Uma delas é o uso de fundo imobiliário com imóveis da União. Há possibilidade até de venda de nome de edifícios e uso da Lei Rouanet. O ministério estima que a ação pode captar R$ 102,6 bilhões junto à iniciativa privada.
Repercussão: o ministro Abraham Weintraub disse que 20 reitores se comprometeram “de boca” a aderir ao programa, cujo ingresso é voluntário. Na comunidade acadêmica, há receio de que a ação desidrate o investimento direto do MEC no setor. Um grupo de estudantes protestou em Brasília.
Pena confirmada: o narcotraficante mexicano Joaquín ‘El Chapo’ Guzmán foi sentenciado à prisão perpétua nos Estados Unidos e terá de pagar US$ 12,6 bilhões.
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