A Câmara dos Deputados e o governo ainda não chegaram a acordo para votar o relatório da reforma da Previdência no plenário nesta terça-feira. A possibilidade de o parecer ser modificado deixou a tramitação incerta. No fim da tarde, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), abriu sessão para iniciar as discussões.
O que está acontecendo: partidos negociam alterações ao texto aprovado em comissão especial. De um lado, parlamentares da base aliada e do centrão avaliam beneficiar professores, agentes de segurança e até mesmo recolocar estados e municípios no texto. De outro, a oposição prepara pacote de intervenções para atrasar a tramitação da proposta.
A campanha eleitoral do ano que vem pode chegar a ter R$ 3,7 bilhões de dinheiro público destinado a partidos e candidatos — mais que o dobro do registrado no pleito de 2018. Esse é o valor previsto para o Fundo Eleitoral pelo relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A LDO precisa ser aprovada pelo Congresso antes do recesso parlamentar.
Entenda: o Fundo Eleitoral foi criado após a proibição de doações de empresas. O relator da LDO, deputado Cacá Leão (PP-BA), diz que “praticamente todos os partidos” pediram aumento de verbas.
Mudança de sistema: o e-Social, que reúne informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias de empresas, será substituído em janeiro de 2020.
Capítulos da tragédia: pela primeira vez, a Vale foi condenada a reparar os danos provocados pelo rompimento de barragem de Brumadinho (MG). Na decisão, o juiz citou o Papa Francisco.
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