O ESSENCIAL: Bolsonaro muda decreto para restringir compra de fuzil

E mais: criminalização da homofobia, currículo de Witzel, projeção para o PIB e cinebiografia de Tolkien
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RIO, 22 de maio de 2019
O DIA EM RESUMO
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O presidente Jair Bolsonaro alterou o decreto que amplia o porte de armas para vetar a compra de fuzis por cidadãos comuns. A permissão continua válida para donos de imóveis em áreas rurais.

O que mudou: no novo texto, o governo
ampliou a permissão de porte para todos os advogados do país. E limitou a 30 o número de armas de atiradores. Veja todas as mudanças.

O que aconteceu: um parecer do Ministério da Justiça mostra que o governo decidiu mudar trechos do decreto porque
temia eventual derrota no Supremo Tribunal Federal.

O que significa: as mudanças foram pontuais, e
o decreto continua inconstitucional, avaliam especialistas em direito e segurança pública.
 
Parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovaram projeto de lei de criminalização da homofobia. O tema também é discutido pelo Supremo Tribunal Federal — quatro ministros já votaram . Parlamentares querem que a Corte adie o julgamento por causa do avanço da matéria no Congresso.

Em detalhes: o texto votado por senadores inclui uma exceção: não vale para templos religiosos.

Em paralelo: a CCJ do Senado também aprovou a
inclusão de mulheres transgêneras e transexuais na Lei Maria da Penha.
Viu isso?
Disse, mas não foi: o governador do Rio, Wilson Witzel, colocou no currículo curso de doutorado na Universidade de Harvard, nos EUA. Porém, nunca frequentou aulas lá.
Pagou, estudou: de volta à Câmara, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, defendeu que alunos paguem pela pós-graduação em universidades públicas. Houve confusão, e o ministro saiu “escoltado”.
Verba de reserva: o governo informou que vai liberar R$ 1,6 bilhão para o Ministério da Educação.
Sem esperar o governo: deputados da Comissão de Constituição e Justiça aprovaram proposta de reforma tributária elaborada no Congresso, que prevê unificação de cinco impostos.
Revisão para baixo: o governo reduziu de 2,2% para 1,6% a projeção do resultado do Produto Interno Bruto e elevou estimativas para a inflação.
Efeitos da crise: uma em cada cinco famílias brasileiras usa lenha ou carvão para cozinhar. Em dois anos, a alta foi de 27%.
Bilhões nos cosméticos: a Natura fechou a compra da Avon por cerca de US$ 2 bilhões, com pagamento em ações, e terá 76% da empresa.
Remédios sem registro: a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal autorizou, com restrições, que juízes obriguem o poder público a fornecer medicamentos não registrados pela Anvisa.
Para ler com calma
Cinebiografia que estreia no país retrata a vida do escritor, marcado pela violência da Primeira Guerra. Outras biografias também estão em cartaz
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