O ESSENCIAL: Governo facilita porte de armas para caminhoneiros, políticos e mais 18 categorias

E mais: prisão de deputados estaduais, fim do 'Conselhão', morte de embaixador e o bebê de Meghan e Harry
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RIO, 8 de MAIO de 2019
O DIA EM RESUMO
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Publicado hoje, o decreto do presidente Jair Bolsonaro retira de 20 categorias de profissionais, incluindo políticos eleitos e caminhoneiros (veja lista), a exigência de comprovar “efetiva necessidade” ao requerer porte de arma. Também libera crianças para praticar tiro sem aval da Justiça.

Reação: o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu à consultoria legislativa estudo sobre constitucionalidade da medida. Partidos querem barrar o decreto.

Análise: especialistas em direito criminal avaliam que Bolsonaro cometeu ilegalidade. Para Francisco Leali, o decreto cria tantas brechas que representa um “Estatuto do Armamento”.

Efeito colateral: o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, André Ceciliano (PT), encaminhou proposta para permitir instalação de indústria de armas de fogo no estado.
 
O Supremo Tribunal Federal passou às assembleias legislativas do Rio de Janeiro, Mato Grosso e Rio Grande do Norte o poder de revogar prisão e medidas cautelares aplicadas a deputados estaduais. A decisão, por 6 votos a 5, deve nortear regras para o Legislativo dos demais estados.

Entenda: a Corte não tratou de casos específicos. Com isso, os cinco deputados do Rio que estão presos não terão libertação imediata, mas poderão apresentar pedidos embasados na decisão.

Outra votação: os ministros do STF decidiram que condenados a penas alternativas também perdem seus direitos políticos.
Ministro na Câmara: a deputados, Paulo Guedes disse que o país gasta três vezes mais com a aposentadorias do que com saúde, educação e segurança e declarou que o sistema previdenciário “está quebrado”.
Revogação em massa: o governo extinguiu 55 colegiados, incluindo o “Conselhão”, criado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003.
Mutação verde: Bolsonaro prometeu mudar, por decreto, as regras de preservação da área em Angra dos Reis onde foi multado em 2012. Quer transformá-la na “Cancún brasileira”.
Demandas estaduais: governadores entregaram carta a Bolsonaro cobrando seis ações, mas ficaram frustrados com a resposta.
Novas críticas: o ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas voltou a comentar participação de Olavo de Carvalho nas crises do governo.
Morte na estrada: o embaixador do Brasil no Líbano, Paulo Cordeiro de Andrade Pinto, e sua mulher morreram em acidente de carro na Itália.
Tiro e bomba: baleado, um homem deu entrada no Hospital Lourenço Jorge, no Rio, com uma granada no bolso. A Polícia Militar foi chamada.
‘Professor’ volta ao Rio: o Vasco confirmou a contratação do técnico Vanderlei Luxemburgo, que já comandou Flamengo e Fluminense.
Liga dos Campeões: em mais uma semifinal histórica, o Tottenham venceu o Ajax, com três gols do brasileiro Lucas — um no último minuto.
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