A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça revogou as prisões preventivas do ex-presidente Michel Temer e de João Baptista Lima, o coronel Lima. A decisão foi unânime e é provisória — a liminar vale até uma análise definitiva sobre o caso.
O que foi decidido: para deixar a prisão, Temer e Lima terão de cumprir medidas cautelares, como entregar o passaporte.
Em votação expressiva, com placar de 307 a 82, líderes de partidos do centrão e da oposição impuseram nova derrota ao governo na Câmara dos Deputados: o ministro da Educação, Abraham Weintraub, foi convocado para falar no plenário da Casa amanhã.
Alerta de Maia: em Nova York, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que o país pode enfrentar “colapso social” com a combinação do teto de gastos e um cenário de falta de crescimento econômico.
Mais um: o Ministério Público Federal enviou ao Congresso nota técnica que classifica como inconstitucional o decreto sobre porte de armas.
Ressarcimento ao Estado: a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou projeto que obriga presos a pagarem por suas despesas na prisão. O texto será analisado pelo plenário.
Cannabis no STF: importar sementes da planta que dá origem à maconha não é crime, segundo decisão do ministro Celso de Mello.
Questões da vizinhança: a Terceira Turma do STJ decidiu que condomínios não podem proibir morador de criar animal de estimação.
Porta fechada: o número de brasileiros barrados em Portugal mais que dobrou em um ano: 2.856 foram mandados de volta para o país em 2018.
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