O ESSENCIAL: Governo prevê 70% de desconto em renegociação de dívidas tributárias

E mais: concentração de renda, prisão em 2ª instância, ato falho no PSL, alerta da OCDE

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RIO, 16 de OUTUBRO de 2019 O DIA EM RESUMO Olá, boa noite. Confira as principais notícias do dia. Boa leitura! MP dá desconto de até 70% para dívidas tributárias de pessoas físicas e microempresas com a União O governo editou Medida Provisória para regularizar dívidas tributárias de contribuintes. Batizada de MP do Contribuinte Legal, o dispositivo pode atingir 1,9 milhão de devedores. As regras incluem duas modalidades: uma delas prevê descontos de até 70% para pessoas físicas, micro e pequenas empresas que decidam saldar seus débitos. Por que isso importa: a dívida ativa da União já chega a R$ 2,4 trilhões. O governo espera que a MP tenha impacto positivo de R$ 5,5 bilhões sobre o resultado fiscal do ano que vem, R$ 5 bilhões em 2021 e R$ 4,4 bilhões em 2022. IBGE: país tem maior desigualdade de renda desde 2012 A concentração de renda aumentou no Brasil e atingiu o maior índice desde 2012, afirmou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Uma das razões é a precarização do mercado de trabalho: 60% dos trabalhadores — cerca de 54 milhões de pessoas — ganhavam menos de um salário mínimo no ano passado. Números: os 10% mais ricos têm mais renda que os 80% mais pobres. Além disso, o IBGE mostrou que o grupo de 1% dos trabalhadores mais ricos teve aumento de 8,4% na renda mensal e recebe R$ 27.744. Já os mais pobres, que formam 5%, perderam 3,2% da renda e ganham R$ 153 em média. Em detalhes: trabalhadores brancos recebem 75% a mais do que pretos e pardos. Em paralelo: em meio à recessão econômica, diminuiu a parcela dos lares atendidos pelo Bolsa Família. A renda dos inscritos no programa também caiu. Fux e Barroso criticam possível revisão de prisão após segunda instância Dois ministros do Supremo Tribunal Federal criticaram a possibilidade de mudança no entendimento sobre a prisão de condenados na segunda instância do Judiciário. Luiz Fux e Luís Roberto Barroso classificaram eventual revisão como retrocesso no combate à corrupção. Por outro lado, outros ministros têm rebatido críticas direcionadas à Corte sobre o tema. O julgamento está marcado para esta quinta-feira e deve se estender até a próxima semana. Por que isso importa: eventual revisão do momento de prisão poderia beneficiar 4.895 condenados, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Clima: a sessão do plenário do STF desta terça-feira foi marcada por desentendimento entre o presidente da Corte, Dias Toffoli, e o ministro Barroso. Em paralelo: foi lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara um parecer favorável à proposta que institui como regra a prisão após condenação na segunda instância. Viu isso? Ato falho: ao tentar defender o PSL, a deputada Soraya Manato (ES) admitiu, no plenário da Câmara, que o partido usou candidaturas laranjas na eleição do ano passado. Assista ao vídeo. Comissão preocupada: a OCDE disse que o combate à corrupção no Brasil está “seriamente ameaçado” e citou decisão de Toffoli sobre o Coaf. CPI do BNDES: a recomendação para indiciamento dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff foi retirada do relatório da comissão. Vítimas da queda: autoridades confirmaram duas mortes no desabamento de um prédio residencial em Fortaleza, na terça-feira. Roubo de carga: o governador do Rio, Wilson Witzel, anunciou intenção de fechar acesso de rodovias estaduais a comunidades. Obituário: morreu, aos 93 anos, Lázaro de Mello Brandão, ex-presidente do conselho do Bradesco. Eleição na Argentina: após comentário machista, o presidente Mauricio Macri vai aumentar licença-paternidade de dois para 20 dias. Alerta do Unicef: uma a cada três crianças com menos de 5 anos tem desnutrição ou sobrepeso no mundo. São 227 milhões de pessoas. “Não aceitem ganhar menos do que seus colegas homens. Jamais!” Kristalina Georgieva, diretora-gerente do FMI Declaração durante primeira reunião semestral do Fundo Monetário Internacional, indicando que vai lutar por igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho; ela defendeu sistema de cotas para preencher postos de responsabilidade ‘Ultra-low-coast’: como é o voo de baixo custo entre Rio e Buenos Aires Flybondi inaugura rota entre os aeroportos do Galeão e El Palomar, a 20km da capital argentina. Veja custos, detalhes da aeronave e o serviço oferecido Oxford investiga venda de fragmentos da Bíblia Universidade britânica apura conduta de professor, suspeito de ter repassado de forma ilegal papiros bíblicos a empresa dos Estados Unidos Panorama CBN: as principais notícias em até meia hora As mais lidas do site do GLOBO 1. ‘A dona do pedaço’: após infarto de participante, Maria da Paz volta ao Best Cake 2. ‘Bom sucesso’: Marcos faz surpresa para Paloma e se declara 3. Rafael Calomeni, o Expedito de ‘Mulheres apaixonadas’, fala da carreira como diretor, do fim do casamento e dos dois filhos 4. ‘Um orgasmo pela manhã é melhor pra saúde do que qualquer água com limão’, posta Mariana Goldfarb 5. ‘Aqui no PSL tiveram os candidatos laranjas’, diz deputada do partido ao tentar acusar adversários Essas são as principais notícias de hoje. Acompanhe, também, a edição da manhã, que reúne todas as informações para começar o dia bem informado. Inscreva-se aqui. Obrigado pela leitura! 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