O julgamento sobre o alcance da decisão que definiu a ordem de defesa de réus delatores e réus delatados deve voltar ao plenário do Supremo Tribunal Federal no mesmo dia de outro caso que impacta condenados da Lava-Jato: a possibilidade de prisão após decisão da segunda instância do Judiciário. A intenção do presidente do STF, Dias Toffoli, é pautar os dois temas ainda em outubro.
Aconteceu hoje: o ministro Edson Fachin anulou a sentença e revogou a prisão do ex-gerente da Petrobras Marcio de Almeida Ferreira, com base na decisão da Corte sobre a ordem de apresentação das alegações finais.
Em vídeo inédito de acordo de delação premiada, o ex-ministro Antonio Palocci oferece detalhes de como o PT loteou órgãos da administração pública com o objetivo de arrecadar recursos para partidos da base do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e até da oposição. A Petrobras era usada para fazer caixa para as legendas, afirma ele. Instituições da área econômica teriam sido preservadas. Assista ao vídeo.
Contexto: Palocci firmou acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal. A delação foi homologada pela Justiça Federal em junho deste ano. Ao menos dez inquéritos foram abertos para apurar os relatos do ex-ministro. O PT e outros partidos citados negam as acusações.
Ao lançar campanha publicitária para promover o pacote de medidas anticrime, o presidente Jair Bolsonaro disse que os autos de resistência — nome dado às mortes provocadas por policiais em ação — sinalizam que a polícia está fazendo o seu trabalho. Bolsonaro reclamou da Justiça e do Ministério, que, segundo ele, adotariam postura ativista para condenar os policiais: “É doloroso você ver um policial preso por causa disso”.
A proposta do governo inclui regras mais brandas para crimes cometidos por policiais — o chamado “excludente de ilicitude”. O item foi excluído do pacote pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados. Na cerimônia, o ministro Sergio Moro (Justiça) pediu que o Congresso aprove os projetos. A campanha custou R$ 10 milhões.
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