O Senado concluiu a votação da reforma da Previdência, com análise dos dois destaques que estavam pendentes. Não houve desidratações na votação: foi mantida a previsão de economia em R$ 800 bilhões em dez anos. O texto ainda será promulgado em sessão do Congresso que deve ocorrer em novembro. A partir de então, passarão a valer as novas regras para aposentadoria.
O que fazer: trabalhadores cogitam acelerar pedido de aposentadoria para garantir regras atuais. Tire dúvidas. E simule o tempo que falta para aposentar.
O que acontece agora:o governo prepara quatro medidas para serem enviadas ao Congresso nos próximos dias — reformas administrativa e tributária, PEC dos gatilhos fiscais e novo pacto federativo.
Três ministros do Supremo Tribunal Federal votaram a favor da prisão de condenados após decisão da segunda instância do Judiciário na retomada do julgamento sobre o momento da execução da pena. Os votos favoráveis foram proferidos por Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso e primeiro a votar, se posicionou contra. A sessão foi encerrada às 18h30, com placar de 3 a 1, e será retomada nesta quinta-feira, às 14h.
Como votaram: Marco Aurélio argumentou que a legislação prevê casos específicos para cumprimento de sentença ante do trânsito em julgado e mostrou que rejeita soluções intermediárias. A favor da segunda instância, Moraes disse que a tese não ofende a presunção de inocência. Fachin afirmou que é “inviável” aguardar todos os recursos. Barroso declarou que a demora em punir condenados cria “realidade de impunidade”.
Resumo: antes dos ministros, dois advogados interessados na causa realizaram sustentação oral no plenário. O advogado-geral da União, André Mendonça, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, também se manifestaram. Aras defendeu a prisão em segunda instância.
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67ª fase: a Lava-Jato obteve bloqueio de R$ 1,7 bilhão da multinacional Techint, alvo de operação da Polícia Federal hoje.
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